AVISO LEGAL

Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação expresso no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguir refletem-se os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é a Tupinamba S. A. (doravante Tupinamba), com sede para estes efeitos no Polígono Industrial Can Misser, calle Domenec Pascual, 3, 08360 Canet de Mar, Barcelona, número de C.I.F.: A58476961, inscrita em 29/02/2016. Livro: 42476, folha: 102, secção: 8, folha de registo: 53534, inscrição: 36, publicado a 08/03/2016 em BARCELONA. Boletim: 46, referência: 107405. Correio eletrónico de contacto: info@tupinamba.com.

Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste portal da Tupinamba atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização que aqui se especificam. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que conforme o caso sejam de cumprimento obrigatório.

Utilização do portal
www.tupinamba.com proporciona o acesso a inúmeras informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes à Tupinamba ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência deste registo, será possível proporcionar ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Plusmarca Creative Factory disponibiliza através do seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Plusmarca Creative Factory, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente referidos; (iv) tentar aceder e, conforme o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A Plusmarca Creative Factory reserva-se o direito de retirar todos os comentários e publicações que vulnerem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu parecer, não sejam adequados para serem publicados. Em qualquer caso, a Tupinamba não se responsabilizará pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

Proteção de dados
A Tupinamba cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e restante normativa vigente em cada momento, e vela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para isso, junto de cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador pode solicitar a info@tupinamba.com, informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o acerca da responsabilidade do ficheiro criado, a direção do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros conforme o caso.

Da mesma forma, a Tupinamba informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais em todos os casos.

Propriedade intelectual e industrial
A Tupinamba por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade da Tupinamba ou dos seus licenciantes.

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Exclusão de garantias e responsabilidade
A Tupinamba não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam provocar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

Alterações
A Tupinamba reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma, como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

Hiperligações
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Direito de exclusão
A Tupinamba reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços disponibilizados sem necessidade de pré-aviso, por conta própria ou de terceiros, àqueles utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais de Utilização.
Generalidades

A Tupinamba perseguirá o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, empreendendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

Modificação das presentes condições e duração
A Tupinamba poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e estarão vigentes até serem modificadas por outras.

Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a Tupinamba e o UTILIZADOR reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á aos tribunais da cidade de Barcelona.